Politicas de Uso

1. Termos Gerais

Ao contratar os serviços da Sateles Telecom, o cliente declara estar de acordo com os termos e condições aqui descritos, que regulam a relação entre a Sateles Telecom e seus assinantes.

A Sateles Telecom reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos clientes, respeitada a legislação vigente.

2. Uso Aceitável

O serviço de internet fornecido pela Sateles Telecom deve ser utilizado de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente. São expressamente proibidas as seguintes práticas:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS)
• Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Compartilhar o serviço com terceiros sem autorização
• Utilizar o serviço para fins que comprometam a segurança ou a estabilidade da rede

3. Velocidade e Qualidade

A Sateles Telecom se compromete a fornecer a velocidade contratada de acordo com as normas da ANATEL, garantindo velocidade mínima de 40% e velocidade média de 80% do plano contratado.

Fatores externos como condições climáticas, congestionamento da rede e equipamentos do cliente podem afetar temporariamente a qualidade do serviço.

Quando o problema for causado por fatores naturais ou falhas na rede da Sateles Telecom, os custos de reparo serão de responsabilidade da empresa.

Caso o defeito seja causado por ação, mau uso ou alteração indevida por parte do cliente, os custos poderão ser repassados ao assinante.

4. Equipamentos

Os equipamentos fornecidos pela Sateles Telecom (roteador, ONT etc.) permanecem propriedade da empresa. O cliente é responsável pela guarda e conservação dos equipamentos durante a vigência do contrato.

Em caso de danos causados por mau uso ou perda dos equipamentos, o cliente será responsabilizado pelos custos de reparo ou substituição conforme avaliação técnica da Sateles Telecom.

5. Pagamento e Faturamento

A fatura é gerada mensalmente e deve ser paga até a data de vencimento. O não pagamento pode resultar na suspensão temporária do serviço após 30 dias de atraso e no cancelamento definitivo após 90 dias podendo haver cobrança de multa, juros e correção monetária, conforme previsto em contrato.

Em caso de suspensão por inadimplência, a reativação do serviço está sujeita ao pagamento dos valores em aberto bem como de eventual taxa de reativação, conforme política vigente da Sateles Telecom.

6. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. Não há multa por fidelidade.

Após o cancelamento, os equipamentos devem ser devolvidos à Sateles Telecom em até 7 dias úteis.

7. Privacidade e Dados

A Sateles Telecom respeita a privacidade de seus clientes e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço e comunicação com o cliente.

Não comercializamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei. O cliente pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente.

8. Suporte Técnico

O atendimento realizado pela equipe técnica ocorre diariamente, das 8h às 18h. Fora desse horário, o atendimento é realizado por meio de atendente virtual, com registro e direcionamento das solicitações.

Visitas técnicas para manutenção serão agendadas previamente com o cliente.